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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

, ambos do código penal, e 1º, incisos V e VII, § 1º, II, e § 2º, I e II, da lei nº 9.613/1998
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 10:28

É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00

Penhora. Bem de família. Ocorrência. Imóvel penhorado é o único imóvel pertencente aos devedores.

documental, que apresenta elementos informativos mais seguros - Aplicação do art. 1º da Lei 8.009/90 - Penhora cancelada - Recurso provido.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:29

Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

Nove anos depois de introduzidas na CLT pela Lei nº 9.958/2000, as Comissões de Conciliação Prévia
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:08

Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais

Publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 16 de março, a Lei nº 3.648, de 13 de março de
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:09

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:25

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 16:23

É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas

É impossível aplicar, de forma conjunta, benefícios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode ser atendida a pretensão de conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 10:32

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso

lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:47

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:10

Videoconferências para evitar mortes

Se a lei da videoconferência para ouvir à distância réus e testemunhas já completou quatro anos
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:00

CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações

Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:54

Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Trabalho, em um caso de conluio entre uma empresa paulista de equipamentos de segurança e uma falsa cooperativa, criada para burlar a lei.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:06

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:07

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:00

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

em que se discute a constitucionalidade do artigo 38 da Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, que
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:54

Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar

lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 15:16

Judiciário de Rondônia nega liberdade a acusados de tráfico de drogas

crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o

Exibindo resultado de 9261 até 9280 de um total de 60008

, ambos do código penal, e 1º, incisos V e VII, § 1º, II, e § 2º, I e II, da lei nº 9.613/1998

feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e

documental, que apresenta elementos informativos mais seguros - Aplicação do art. 1º da Lei 8.009/90 - Penhora cancelada - Recurso provido.

Nove anos depois de introduzidas na CLT pela Lei nº 9.958/2000, as Comissões de Conciliação Prévia

Publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 16 de março, a Lei nº 3.648, de 13 de março de

pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção

do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.

É impossível aplicar, de forma conjunta, benefícios de aposentadoria previstos em leis diferentes. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode ser atendida a pretensão de conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa.

lavagem de dinheiro na legislação brasileira, o que ocorreu em agosto de 2013, com o advento da Lei 12.850.

inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17

Se a lei da videoconferência para ouvir à distância réus e testemunhas já completou quatro anos

Copa pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF); a criação de uma lei que torne

Trabalho, em um caso de conluio entre uma empresa paulista de equipamentos de segurança e uma falsa cooperativa, criada para burlar a lei.

Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado

em que se discute a constitucionalidade do artigo 38 da Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994, que

lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior

crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o

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